Código de Defesa do Consumidor - 7° Ed - 2025 - Editora Foco

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Sobre a Obra Código de Defesa do Consumidor - 7ª Ed - 2025. Contém. - Notas Remissivas ao Próprio Código, Lei Extravagante, Súmulas e Das Teses de Irdr, - Súmulas do Stj e Stf, - Teses de Recursos Repetitivos, - Legislação Complementar, Sobre a Obra. O Código de Defesa do Consumidor Entrou em Vigor em Setembro de 1991 Com o Objetivo de Regular as Relações de Consumo, em Uma Época de Crise Econômica, Inflação e Problemas Relacionados ao Direito de Concorrência. Desde Então, Inúmeras Foram as Discussões Jurisprudenciais e Doutrinárias, Bem Como as Alterações Legislativas Que Impactaram Direta ou Indiretamente na Interpretação e Integração Das Normas no Ordenamento Jurídico Brasileiro. Dentre as Mudanças, Ressaltamos a Entrada em Vigor do Código Civil em 2003 e do Código de Processo Civil, Com Especial Ênfase ao Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Irdr). De Fato, Sendo a Lei Consumerista Principiológica, o Trabalho da Jurisprudência Mostrou-Se Imprescindível Para a Compreensão do Conteúdo e Alcance Das Normas Nele Contidas. Por Essa Razão, Essa Obra Traz Uma Inovação e Contempla Uma Lista Com as Teses Firmadas em Recursos Repetitivos no Superior Tribunal de Justiça Que São Aplicáveis às Relações Jurídicas de Consumo, Bem Como a Remissão Dessas em Cada um Dos Artigos do Código de Defesa do Consumidor.