Código Penal - Editora Manole
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Informação do produto
A Editora Manole, Prosseguindo Com Suas Publicações Jurídicas, Apresenta Agora Seu Volume de Bolso Contendo Exclusivamente o Código Penal (Decreto-Lei N. 2.848, de 07.12.1940), Devidamente Atualizado Pelas Leis Ns. 14.9467, 14.994 e 15.035. Esta Edição Está Atualizada Até o Dia 06.01.2025, e o Leitor Poderá Manter-Se Informado Sobre as Mudanças na Legislação Até 31.10.2025.