Minicódigo Penal e Costituição Federal - 31° Edição 2025
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Informação do produto
A Saraiva Jur, Líder no Mercado de Livros Jurídicos e Sempre Atenta às Necessidades Dos Profissionais e Interessados Neste Meio, Apresenta a Nova Edição da Obra Mini Código Penal. Em Formato Compacto, a Obra Traz a Principal Legislação de Direito Penal e as Súmulas do Stf, Stj e Vinculantes. Inclui: Constituição Federal (Acesso Exclusivo, Mediante Link ou Qr Code). Conteúdo Fundamental Para Consulta Rápida, Simples e Eficiente. Destaques Desta Edição: - Código Penal Crimes Contra a Dignidade Sexual (Lei N. 15.035, de 27-11-2024) Feminicídio (Lei N. 14.994, de 9-10-2024) Crimes Contra o Patrimônio (Lei N. 14.967, de 9-9-2024) - Legislação Complementar Redes de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres (Lei N. 14.899, de 17-6-2024) Estatuto da Segurança Privada e da Segurança Das Instituições Financeira (Lei N. 14.967, de 9-9-2024) - Súmulas Vinculantes 60 e 61?